sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


Os Ministros do Supremo Tribunal Federal na decisão de ontem, ao permitir que o Ministério Público denuncie o agressor de violência doméstica, mesmo com a desistência da vítima, demonstraram que os direitos humanos devem ser preservados mesmo contra a vontade da vítima e de que os direitos inerentes à dignidade são universais e indisponíveis.
A violência familiar ocorre em todas as classes sociais incluindo os de nível cultural elevado. Muitas mulheres retiram a queixa antes do julgamento, geralmente por causa do medo e sob ameaça. Um fator que também deve ter em mente é a dificuldade da vítima de provar os fatos, eles sempre ocorrem na intimidade do lar e sem testemunhas, porque normalmente vizinhos e parentes que presenciam a violência não querem se envolver. Em suma, o ônus da prova está sempre com a vítima e, na maioria dos casos, prevalecia o princípio da presunção de inocência do agressor, por falta de provas. Todos esses fatores desestimulavam as mulheres a manter ocorrência e desistiam do processo.
Com a decisão do STF, o Brasil o Poder Judiciário brasileiro consagra a primazia da Constituição e a efetividade do direito internacional dos direitos humanos, na medida em que ratifica vários tratados internacionais que defendem os direitos das mulheres, dos quais o Brasil é signatário.
A mulher é sim vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos no âmbito familiar e não deve jamais se falar diante de uma agressão física ou moral.

Um comentário:

Rejane Bezerra disse...

Querido Alberto, concordo com tudo que você escreveu! Foi uma decisão muitíssimo acertada. O Estado tem e deve proteger quem precisa. Mesmo com toda a evolução dos tempos, a mulher continua frágil diante da força e da agressividade do homem. Isso acontece em todos os níveis sociais. Como bem disse a Ministra Carmem Lúcia: "Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos. Não queremos viver com medo porque o medo é muito ruim. E o medo aniquila a tal ponto que gera a vergonha". É direito das mulheres a preservação e respeito aos direitos humanos. Fico feliz com decisões como esta. Um grande abraço e parabéns pelo blog! Rejane


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