DIREITOS HUMANOS NÃO É SÓ PARA BANDIDOS

Os direitos humanos ainda é conhecido pela população como o discurso de que estaria, sobretudo, atrelados à proteção dos direitos dos criminosos ou dos direitos da população carcerária. Essa visão ainda predominante é uma visão reducionista  e não pode ser confundido com uma igualmente equivocada percepção de que os direitos humanos não é importante para a sociedade. Esta percepção é decorrente das violações institucionais cometidas pelo Estado no período da ditadura quando praticaram inúmeras violações do direitos humanos, com prisões ilegais, tortura, desaparecimentos exílios forçados e censura. Por esta razão, a noção de que os direitos humanos defende somente criminosos, ficou estigmatizada. Hoje não são mais os presos políticos que chamam a atenção dos fefensores dos diretos humanos, mas sim os presos comuns que também sofrem em razão da atuação da força policial e dos sistema carcerário, cuja iniciativa de proteção da dignidade dos presos por parte dos defensores dos direitos fundamentais garantidos na Constituição passou equivocadamente a ser denominada de  "defesa dos direitos dos criminosos". Chegou-se ao absurdo de imaginar que quem defende os direitos humanos das vítimas são igualmente co-responsáveis pelos atos criminosos. A partir de hoje passarei a escrever mais sobre o tema dentro de uma visão filosófica e prática dos direitos humanos para que este paradigma possa ser vencido e assim desmistificar a idéia de que os direitos humanos não funciona e que são universais e para todos os cidadãos.

A CORRUPÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA

No âmbito político deve-se constatar que a imparcialidade no serviço da coisa pública; o uso justo e honesto do dinheiro público; a não adoção de meios ilícitos para conquistar e manter ou aumentar a qualquer custo o poder são principios que tem sua base fundamental nos valores transcedentes da pessoa e nas exigências morais objetivas do funcionalmento do Estado. Por esta razão, os ocupantes de cargos públicos devem ter como objetivo maior combater a corrupção e não utilizar o poder público para satisfazer interesses particulares  Assim, a corrupção implica na distorção da maneira de utilização do dinheiro público e configura um gravíssimo atentado contra a dignidade humana.

SER ÉTICO É SER ÍNTEGRO

Os últimos acontecimentos políticos em Brasília tem possibilitado muitas reflexões sobre valores humanos. Quanto mas lemos e tomamos conhecimento dos fatos e gravações concluimos que é preciso sempre estar do lado da ética com tal firmeza que nem a legalidade formal dos atos faça com que se desvie dela. Quem será, porém, essa fênix da equidade? Certamente não serão alguns políticos de nossa cidade. A integridade tem poucos seguidores constantes. Muitos a elogiam, mas poucos a praticam. Outros a seguem até o limite do perígo e de seus interesses pessoais quando os falsos a rebelam e os políticos a simulam.  As pessoas íntegras não se importam de opor-se à amizade, ao poder e à própria conveniência. Já os astutos elaboram desculpas sutis, seja por motivos superiores, seja por razões de Estado ou por interesses próprios.

O ELEITOR E O PODER DO VOTO CONTRA A CORRUPÇÃO

Somos todos nós, eleitores, responsáveis pela corrupção na política do Distrito Federal porque toleramos o intolerável? Seremos todos nós responsáveis por ter o poder en nossas mãos e insistimos em manter na direção do poder político de nossa cidade políticos corruptos? Para que tenha êxito qualquer projeto contra o estado de corrupção que vivemos é imprescindível que a população tenha consciência de sua existência e uma participação ativa através de manifestações contra políticos corruptos. Sinceramente, não sei se todos os envolvidos na corrupção da Câmara Legislativa e no Governo do Distrito Federal serão punidos. Se a Câmara é corrupta não devemos esperar, como deveria ser, que esta mesma Câmara combata a corrupção.

ÉTICA PÚBLICA, PODER E CORRUPÇÃO

Após as graves denúncias de corrupção no Governo Arruda em Brasília, é quase uma obrigação fazermos uma reflexão sobre ética na política no contexto da política feita no Distrito Federal nos anos e que foram protagonizadas pelos mesmos atores e que nos leva a um velho debate sobre a relação da política com a ética pública e a moralidade na política. As imagens divulgadas revelam que o comportamento político está divorciado dos valores éticos e morais. O problema está no sistema político que há muitos anos proporciona aos maus políticos corromperem e serem corrompidos principalmente por causa da letargia pública em que se encontra a população brasiliense. Quando falamos de ética nos referimos à parte da filosofia que trata da valorização moral dos atos humanos, princípios e normas morais que regulam as atividades dos indivíduos. Quando falamos de ética política nos referimos a essa teoria sobre a prática dos valores. No entanto, este não parece ser é o pensamento do Governo do Distrito Federal e de alguns Deputados Distritais que devem seguir a doutrina de Maquiavel que prega que a política é uma atividade completamente alheia à moral e que os valores éticos não tem qualquer aplicação e que o mais importante é conquistar o poder não importando quais os meios utilizados.

QUEBRANDO PARADIGMAS

Caros leitores, todo processo de alteração de paradigma quer seja no direito, quer seja na vida, não se dá sem resistências. Dias atrás, quando estava terminando de escrever a tesina, trabalho de conclusão do segundo ano do curso de doutorado, me lembrei de como foi difícil para mim, em meados de 2005, mais do que reconhecer que precisava me qualificar melhor como advogado, retornando aos estudos acadêmicos, tomar a decisão de suspender a advocacia por um período, quebrando assim, um paradigma. A decisão de retornar aos estudos, me fez compreender que é possível ultrapassar paradigmas no sentido de sermos capazes de adquirir um novo horizonte de possibilidades de sentidos à nossa vida, mais amplo, rico e complexo do que o anterior. Implicou reconhecer, o caráter finito, falível e precário de minha condição humana, algo que exigiu um aprendizado crítico e reflexivo e o abandono daquilo que para mim representava o mais óbvio, natural e certo que até então me parecia. Fica aqui, nestas poucas palavras, um incentivo para aqueles que pensam ser impossível quebrar certos paradigmas que até então parecem ser impossíveis de serem vencidos.

A CRISE DA LEI NO ESTADO CONSTITUCIONAL

Caros leitores, no exercício da advocacia tenho lido sentenças e acórdãos sem qualquer preocupação com a interpretação da norma baseada em princípios e sim na subsunção do fato à norma. Contudo, não se pode olvidar que a lei já não tem mais a importância que tinha quando justificava o positivismo jurídico. O Estado Constitucional representa a subordinação da lei aos princípios constitucionais de justiça e dos direitos fundamentais. Não deve mais o Juiz aplicar a lei ao caso concreto de forma dogmática, mas sim interpretá-la conforme os princípios constitucionais, qualquer que seja sua área de especialização. Ao contrário dos textos constitucionais do Estado liberal, hoje a Constituição tem eficácia normativa vinculante. Atualmente os princípios de justiça e os direitos fundamentais possuem qualidade de normas jurídicas e não representam simples valores. Vários constitucionalistas modernos como Gustavo Zagrebelsky (El derecho dúctil), Peter Häberle (El estado constitucional), José Joaquim Gomas Canoltilho (Teoria de la Constitución) e Francisco Javier Ansuategui Roig ( De los derechos y el Estado de Derecho - Aportaciones a una Teoría Jurídica de los Derechos), propõem que na nova teoría constitucional a melhor definição é que hoje estamos diante de uma evolução do Estado de direito para o Estado de direito constitucional democrático. Uma profunda transformação que afeta, inclusive, a concepção do Direito.

ÉTICA PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA

A ética pública é uma parte da ética geral ou comum das pessoas desde o princípio da humanidade e se diferencia da moral e do direito, embora as complemente. A ética é, antes de tudo, uma comunicação pessoal do dever ser, que implica em decisões e comportamentos conforme os princípios e valores de cada indivíduo. No setor público a ética pública terá características próprias e afetará fundamentalmente a classe política, aos profissionais e aos cidadãos. Através deste site, passarei a divulgar minhas idéias sobre ética, política e direito, mas principalmente sobre a proteção de uma garantía fundamental de todos os cidadãos: a dignidade humana. As idéias, pensamentos e reflexões aqui registradas são dirigidas e dedicadas a todas as pessoas interessadas, independentemente de posições, atitudes e interesses distintos sobre os temas, mas principalmente, conclamando-os para que reflitam e, principalmente, tomem atitudes eficazes e dignas de valores públicos democráticos. Não há políticos honestos sem cidadãos virtuosos. Não há virtude ou felicidade sem Constituição, educação e justiça.