quinta-feira, 6 de maio de 2010

DIGA NÃO À IMPUNIDADE DOS PARLAMENTARES CORRUPTOS DO DISTRITO FEDERAL

Recentemente li na imprensa que alguns Deputados estão se articulando para salvar uma Deputada do Distrito Federal que foi flagrada recebendo maços de dinheiro de um corruptor e guardando em sua bolsa. A falta de  atitude da Câmara Legislativa em punir os parlamentares envolvidos na corrupção no Distrito Federal acaba por gerar um estado de total insegurança e fazendo com que as pessoas se sintam impotentes contra a corrupção, uma vez que a impunidade é reinante. A desmoralização e a corrupção alimentam a desconfiança de quem governa, degrada e prejudica o povo. As pessoas se sentem impotentes, afetadas em seus direitos. Credibilidade é o que legitima a autoridade e o exercício do poder.  Note-se que a veracidade nas relações entre governantes e governados, a transparência na administração pública, a imparcialidade no serviço de relações públicas, o respeito pelos direitos dos adversários políticos, a proteção dos direitos do acusado contra processos e condenações sumárias, o uso honesto do dinheiro público, a recusa de meios ilegais para ganhar, manter ou aumentar o poder a qualquer custo, são princípios que têm sua base no valor transcendente da pessoa e às exigências morais objetivas do funcionamento do Estado. Se a regra da lei é fraca e as leis não são aplicadas ou aplicadas de forma errada, para promover os interesses de pessoas ou de grupos econômicos ou políticos, criam condições para a corrupção. Se alguém usa o poder da imunidade do estado como um refúgio para não responder às exigências legais, elas caem na impunidade o que dificulta os processos que garantem a igualdade para todos os cidadãos.  Não pode haver paz, segurança, governança e democracia onde não há verdade. É preciso punir os corruptos de uma vez por todas. Precisamos exigir que a Câmara tome atitudes concretas para apurar e punir os parlamentares corruptos do Distrito Federal e excluí-los da política.


SOCIEDADE DE ADVOGADOS AMIGOS DE BRASÍLIA