A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS APROVADAS NA CÂMARA LEGISLATIVA

Não são poucos os projetos de leis apresentados pelos Deputados Distritais na Câmara Legislativa. Em média 30 projetos a cada semana. Contudo, 11% das propostas foram pura perda de tempo e dinheiro. O motivo: São inconstitucionais. Mesmo depois de terem passado pelas Comissões, como a de Constituição e Justiça, que deveria barrar as propostas incosntitucionais, recebem relatório favorárel e vão a plenário para votação e viram lei. Até março de 2008, a Câmara Legislativa havia aprovado 4. 796 leis, sendo que 519 delas foram consideradas inconstitucionais, a maioria por falta de conhecimento técnico. A maioria é considerada inconstitucional por vício de iniciativa, ou seja, é da competência do Governador. Outras porque seriam de competência da União. Toda essa situação provoca na sociedade um sentimento de repulsa pela política e de desconfiança e descrédito em relação à Câmara Legislativa e aos Deputados.  As últimas denúncias de corrupção em que supostamente estão envolvidos nada menos que 10 Deputados corrobora a opinião de parte da população que entende ser a Câmara Legislativa desnecessária. É certo que o Parlamento é o espelho da sociedade e deve abrigar representantes de toda a população, contudo, é preciso que os eleitores saibam escolher candidatos preparados para exercer o mandado. Afinal, não se improvisa um parlamentar.