A POLÍTICA É NECESSÁRIA

Descrença, apatia e desconfiança são os adjetivos que melhor traduzem a relação das pessoas com a política. Após quase 20 anos da volta das eleições democráticas em nosso país e que nos permitiu sair de uma obscura ditadura, é paradoxal que o mesmo sistema político que nascia como uma esperança, com a promulgação da Constituição de 1988, tenha sido construída uma cidadania adversa à participação ativa e uma juventude que enxerga os partidos políticos como um espaço onde não se pode propor as mudanças necessárias.

Percebemos um derrotismo e um conformismo nas pessoas quando falamos de política. E não é para menos, diante dos casos de corrupção que assola o Distrito Federal.
Para a evolução do Direito e uma aproximação com a Ética com alicerce em princípios de justiça e supremacia dos direitos fundamentais, foi necessário um holocausto para perceberem que a moral nunca mais deve se distanciar do Direito. Mutatis mutantis, o que será preciso acontecer em Brasília para que a população reaja a essa apatia e descrença e levante a bandeira da ética na política? Não basta apenas indignar-se diante dos problemas sociais. É imperiosa a organização de projetos alternativos onde os cidadãos ocupem um espaço de destaque. Contudo esse projeto somente será vencedor quando começarmos a construir uma idéia do futuro e acreditarmos que é possível outro mundo. Vivemos um momento onde impera o materialismo e a superficialidade e ninguém se compromete com os ideais políticos. Vivemos em uma sociedade dominada pelo consumismo onde os negócios pessoais possuem mais valor que os ideais de justiça. Nada favorece o surgimento de uma democracia participativa porque o poder público é refém de políticos profissionais e burocratas que carecem de escrúpulos. Vivemos um formalismo democrático que serve unicamente para convocar o povo a cada quatro anos para as eleições. A política não entusiasma porque perdeu os sonhos e as utopias foram extraviadas e vendidas a quem pagou mais por elas. Mas não podemos nos esquecer que temos um passado do qual devemos nos sentir orgulhosos, como a luta pela volta das eleições democráticas com o movimento “diretas já” e a participação dos jovens que protagonizaram o impeachment do Ex- Presidente Collor. Por fim, caros leitores, penso que temos que evitar que o discurso anti política prevaleça entre nós porque atrás desse pensamento se esconde um egoísmo anti-social e a intenção de mantermos o privilégio de poucos. Recuperar os partidos políticos como ferramentas sociais e não fugir do debate de idéias são atitudes que devem ser valoradas. A política é inevitável e fica em nossas mãos a decisão de deixá-la nas mãos de maus políticos ou assumirmos a tarefa de fortalecermos plenamente a vida democrática para que a liberdade e a igualdade sejam princípios tangíveis para todos que vivemos em Brasília.

UM PROJETO PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAS E SEUS FAMILIARES

Em março de 2006 acompanhei, em Madrid, durante o curso de Mestrado em Estudos Avançados de Direitos Humanos, o Governo socialista espanhol, por meio do Primeiro Ministro José Luiz Rodrigues Zapatero, a apresentação da Lei de Promoção da Autonomia Pessoal e Atenção às pessoas em situação de dependência e às famílias da Espanha, mais conhecida como "lei de dependência". É uma lei espanhola que dispõe sobre as bases para construir o Sistema Nacional de Atenção à Dependência, que financia os serviços de que necessitam as pessoas dependentes, bem por sofrer uma doença ou acidente invalidante ou ao chegar à velhice. Pessoalmente, acompanho o sofrimento das pessoas com necessidades especiais e de suas famílias que não possuem condições financeiras suficientes para proporcionar o mínimo de conforto aos seus filhos em suas casas, através do Centro de Ensino Especial n° 02 de Brasília, local onde minha esposa trabalha há quase 20 anos. No Distrito Federal, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, existem aproximadamente 400 mil pessoas com algum tipo de necessidades especiais, no entanto, nenhuma lei eficaz para a proteção dos cuidadores dos Portadores de Necessidades Especiais, em sua grande maioria, familiares. O que existe atualmente são diversas leis que concedem direitos tais como; passagem gratuita no transporte público, acessibilidade, descontos em eventos culturais, isenção de impostos, doação de lotes, entre outros.  O que proponho é a criação de uma lei que conceda ao cuidador comprovadamente carente o pagamento de um benefício financeiro mensal para custear as despesas básicas de alimentação e saúde. Nenhuma lei atualmente no Distrito Federal concede direitos ou benefícios aos milhares de parentes de pessoas com necessidades que dedicam toda a vida a cuidar de seus filhos, netos, irmãos e pais e ficam impedidas de se desenvolverem profissionalmente e conseguirem trabalho para ssutentar a si e aos parentes que precisam de ajuda para realizar várias atividades básicas da vida diária várias vezes ao dia e, por sua perda total de autonomia física, mental, intelectual ou sensorial, necessitam do apoio indispensável e contínuo de outra pessoa ou tem necessidades de apoio generalizado para sua autonomia pessoal.

A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Anteriormente tida como valor moral, a dignidade da pessoa humana foi recepcionada pela Constituição Federal como valor jurídico, ou seja, com eficácia jurídica vinculante, tendo o Estado a obrigação de preservá-la. A promoção do direito de todos sem preconceito ou discriminação e a necessária preservação da dignidade leva o Estado a dar tratamentro diferenciado como forma eficaz de efetivar o direito à igualdade. Sob esse ponto de vista estariamos diante de um conflito, pois de um lado estaria o princípio constitucional da igualdade de todos perante a norma e, de outro, o tratamento diferenciado ou discriminação positiva que a própria Constituição confere, p. ex., às pessoas com deficiência na reserva de cargos e empregos públicos e aos negros através do sistema de cotas para acesso à Universidade. Conclui-se, pois, que o "direito à igualdade" correlaciona a igualdade e a discriminação: "veda a discriminação" quando o resultado  do ato gera tratamento desigual; "indica a discriminação" para compensar desigualdades de oportunidade e tratamento, como é o caso dos negros e portadores de necessidades especiais. Assim, a discriminação positiva em favor de pessoas excluidas e marginalizadas se faz necessária através da criação de leis eficazes e eficientes e está em consonância com o que estabelece a Constituição que impõe ao Estado a ação positiva de erradicar a pobreza, a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitros de origem, cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.  No Distrito Federal não dispomos de leis que oferecem meios institucionais diferenciados de grupos excluídos do sistema. Infelizmente, a grande maioria de nossos parlamentares não são capazes de tamanho discernimento que proporcionaria o gozo e o exercício de direitos humanos fundamentais, alcançando, assim, a igualdade real.

DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À POBREZA

No Distrito Federal existem milhares de pessoas cujos direitos humanos são violados diariamente. Não me refiro apenas à falta do que comer, mas também aos excluídos do acesso às condições mínimas de sobrevivência. Me refiro aos doentes crônicos onde somente os que tem acesso ao tratamento podem se curar. Me refiro aos que vivem no subúrbio das Cidades Satélites castigados por uma grande diferença social, submetidos sistemática e permanentemente à violência urbana. Trata-se da pobreza que alimenta diariamente a miséria dos excluídos. São pessoas que se encontram cotidianamente na luta interminável pela sobrevivência, onde cada despertar, cada amanhecer significa uma dúvida cruel: Como conseguir alimento? Em qual quantidade? Quando passamos pelas ruas de nossa Capital dentro de nossos carros e vemos mendigos, pedintes, crianças fazendo malabarismo nos semáforos fazemos de conta que não existem. Já fazem parte da paisagem cotidiana, como se fossem elementos decorativos, contudo, de má qualidade e esteticamente desagradável aos nossos olhos. Nos importunam quando pedem esmolas ou vendem algo enquanto tomamos uma cerveja com amigos em algum bar. Ignoramos a todos porque nos causam vergonha. Para estas pessoas não existem direitos humanos. Não é possível falar de liberdade, igualdade e de justiça enquanto existir pessoas que são privadas de sua dignidade humana. Não há como quantificar ou qualificar a dignidade humana. Ninguém possui dignidade maior ou melhor que a do outro. Nesse sentido, a responsabilidade do Estado é absoluta. O ser humano dever estar sempre  em primeiro lugar na lista de prioridades para a distribuição da riqueza de nossa cidade.

POR QUE É TÃO DIFÍCIL MUDAR?

É compreensivel, em razão das denúncias de corrupção na Câmara Legislativa, o total desinteresse de muitos pela política. Ainda assim acredito que as pessoas não devem ser negativas e desinteressadas por mudanças. Em busca da satisfação pessoal em todos os âmbitos da vida, algumas pessoas investem, além do dinheiro, seu tempo, sua dedicação, suas forças e, porque não dizer, sua fé. Há pessoas assim: que se doam completamente à busca de um sentido para suas vidas. Em outro extremo, existem as pessoas que, completamente desmotivadas, preferem optar por não sair de sua rotina, de seu comodismo, e continuam acatando as intempéries do acaso. Ousar, ir além, pra quê? É bem melhor, mais fácil e mais simples deixar tudo como está e esperar “cair do céu” a solução para todos os problemas. Aliás, que problemas? Está tudo muito bem...Por que se importar com os problemas dos outros? por que se importar com a corrupção na política? por que se importar com quem não tem emprego? por que se importar com quem corta a fila do banco? por que se importar com o roubo de seu carro? com os altos índices de criminalidade em sua cidade? por que sair da minha zona de conforto? A insatisfação perdura em vários âmbitos da vida, mas pra quê pensar nisso? Amanhã alguém resolve. Depois eu me posiciono sobre este assunto. Segunda eu começo a dieta. Mês que vem eu começo a me cuidar. Algo está ruim, você sabe que isso lhe prejudica, mas não faz nada para mudar a situação. Se ousar ou mudar a situação é algo difícil, ter a consciência de que você permanece neste estado de inércia e infelicidade é bem pior. A busca por qualquer estágio mais avançado nas relações pessoais, de trabalho, ou em qualquer outra, sempre exigiu esforço, determinação e persistência.  Por essa razão você deve  correr o risco e tornar a sua vida ainda mais interessante.

A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS APROVADAS NA CÂMARA LEGISLATIVA

Não são poucos os projetos de leis apresentados pelos Deputados Distritais na Câmara Legislativa. Em média 30 projetos a cada semana. Contudo, 11% das propostas foram pura perda de tempo e dinheiro. O motivo: São inconstitucionais. Mesmo depois de terem passado pelas Comissões, como a de Constituição e Justiça, que deveria barrar as propostas incosntitucionais, recebem relatório favorárel e vão a plenário para votação e viram lei. Até março de 2008, a Câmara Legislativa havia aprovado 4. 796 leis, sendo que 519 delas foram consideradas inconstitucionais, a maioria por falta de conhecimento técnico. A maioria é considerada inconstitucional por vício de iniciativa, ou seja, é da competência do Governador. Outras porque seriam de competência da União. Toda essa situação provoca na sociedade um sentimento de repulsa pela política e de desconfiança e descrédito em relação à Câmara Legislativa e aos Deputados.  As últimas denúncias de corrupção em que supostamente estão envolvidos nada menos que 10 Deputados corrobora a opinião de parte da população que entende ser a Câmara Legislativa desnecessária. É certo que o Parlamento é o espelho da sociedade e deve abrigar representantes de toda a população, contudo, é preciso que os eleitores saibam escolher candidatos preparados para exercer o mandado. Afinal, não se improvisa um parlamentar.

A POLÍTICA É O COMPROMISSO PERMANENTE DE CUIDAR DAS PESSOAS

Gabriel Chalita é vereador da Cidade de São Paulo e Doutor em Direito e Educação. Desde que eu li o livro de sua autoria "Educação: a solução está no afeto" venho acompanhando o seu trabalho e admirando-o ainda mais. No ano passado, ao se filiar ao PSB de São paulo, fez um discurso memorável sobre política do qual concordo plenamente. Assim como Chalita, penso que a política é o compromisso permanente de cuidar das pessoas. É o êxodo. É o abandono das acomodações e a partida em busca do bem. É arte porque liberta, porque fascina. É ciência porque requer preparo. Não se improvisa um estadista. Forma-se com o tempo, lapida-se com a experiência humana da tessitura social. Somos animais sociais. Desenvolvemo-nos nas trocas de impressões e sonhos. Caminhamos juntos porque não há vagão isolado neste quinhão a que chamamos sociedade.

Como dizia Santo Agostinho, a política é a mais elevada forma de caridade. É a garantia real da liberdade, afimava Kant, o filósofo do idealismo. É o trabalho em prol dos direitos do homem, da democracia e da paz, propunha Bobbio. Ainda ele: “É com o nascimento do Estado de direito que ocorre a passagem final do ponto de vista do príncipe para o ponto de vista dos cidadãos”.

Cidadãos. Nós todos! Origens, gêneros, classes sociais, ideologias diferentes. Não importam as nossas margens – importa a nossa essência. Fazemos parte da essência humana e não há política correta sem que a dignidade da pessoa humana seja o ponto central. É nesse socialismo que acredito. O socialismo democrático. A política é o compromisso permanente de cuidar das pessoas. Então ela não é uma ação egoica, tampouco um projeto de poder pessoal. Cuidar das pessoas permanentemente tem de ser a nossa obstinação. A partir desse alicerce, surgem nossos princípios, projetos e ações.É por isso que a política é a mais elevada forma de caridade. É um convite para a inquietação e a ação.

O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?

Após as comprovações de corrupção no Governo do Distrito Federal é preciso pensar numa forma de prevenir a ocorrência de novos atos de corrupção por meio da educação das gerações futuras, estímulo a denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. Nesse sentido, é preciso criar novas leis que visem acabar com a impunidade, ou seja, buscar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, por meio de um canal real para o oferecimento de denúncias, e, o principal; educar e estimular as novas gerações, mediante a construção, em longo prazo, de um Distrito Federal  mais justo e sério, destacando-se o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias a partir do seguinte principio, é preciso dar o exemplo. Evidente, como nada se constrói sozinho, é preciso envolver outras instituições, empresas e pessoas a se engajarem num projeto de longo prazo que enrede a sociedade em uma campanha de estímulo à ética e a honestidade dos cidadãos.

DIREITOS HUMANOS NÃO É SÓ PARA BANDIDOS

Os direitos humanos ainda é conhecido pela população como o discurso de que estaria, sobretudo, atrelados à proteção dos direitos dos criminosos ou dos direitos da população carcerária. Essa visão ainda predominante é uma visão reducionista  e não pode ser confundido com uma igualmente equivocada percepção de que os direitos humanos não é importante para a sociedade. Esta percepção é decorrente das violações institucionais cometidas pelo Estado no período da ditadura quando praticaram inúmeras violações do direitos humanos, com prisões ilegais, tortura, desaparecimentos exílios forçados e censura. Por esta razão, a noção de que os direitos humanos defende somente criminosos, ficou estigmatizada. Hoje não são mais os presos políticos que chamam a atenção dos fefensores dos diretos humanos, mas sim os presos comuns que também sofrem em razão da atuação da força policial e dos sistema carcerário, cuja iniciativa de proteção da dignidade dos presos por parte dos defensores dos direitos fundamentais garantidos na Constituição passou equivocadamente a ser denominada de  "defesa dos direitos dos criminosos". Chegou-se ao absurdo de imaginar que quem defende os direitos humanos das vítimas são igualmente co-responsáveis pelos atos criminosos. A partir de hoje passarei a escrever mais sobre o tema dentro de uma visão filosófica e prática dos direitos humanos para que este paradigma possa ser vencido e assim desmistificar a idéia de que os direitos humanos não funciona e que são universais e para todos os cidadãos.

A CORRUPÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA

No âmbito político deve-se constatar que a imparcialidade no serviço da coisa pública; o uso justo e honesto do dinheiro público; a não adoção de meios ilícitos para conquistar e manter ou aumentar a qualquer custo o poder são principios que tem sua base fundamental nos valores transcedentes da pessoa e nas exigências morais objetivas do funcionalmento do Estado. Por esta razão, os ocupantes de cargos públicos devem ter como objetivo maior combater a corrupção e não utilizar o poder público para satisfazer interesses particulares  Assim, a corrupção implica na distorção da maneira de utilização do dinheiro público e configura um gravíssimo atentado contra a dignidade humana.

SER ÉTICO É SER ÍNTEGRO

Os últimos acontecimentos políticos em Brasília tem possibilitado muitas reflexões sobre valores humanos. Quanto mas lemos e tomamos conhecimento dos fatos e gravações concluimos que é preciso sempre estar do lado da ética com tal firmeza que nem a legalidade formal dos atos faça com que se desvie dela. Quem será, porém, essa fênix da equidade? Certamente não serão alguns políticos de nossa cidade. A integridade tem poucos seguidores constantes. Muitos a elogiam, mas poucos a praticam. Outros a seguem até o limite do perígo e de seus interesses pessoais quando os falsos a rebelam e os políticos a simulam.  As pessoas íntegras não se importam de opor-se à amizade, ao poder e à própria conveniência. Já os astutos elaboram desculpas sutis, seja por motivos superiores, seja por razões de Estado ou por interesses próprios.

O ELEITOR E O PODER DO VOTO CONTRA A CORRUPÇÃO

Somos todos nós, eleitores, responsáveis pela corrupção na política do Distrito Federal porque toleramos o intolerável? Seremos todos nós responsáveis por ter o poder en nossas mãos e insistimos em manter na direção do poder político de nossa cidade políticos corruptos? Para que tenha êxito qualquer projeto contra o estado de corrupção que vivemos é imprescindível que a população tenha consciência de sua existência e uma participação ativa através de manifestações contra políticos corruptos. Sinceramente, não sei se todos os envolvidos na corrupção da Câmara Legislativa e no Governo do Distrito Federal serão punidos. Se a Câmara é corrupta não devemos esperar, como deveria ser, que esta mesma Câmara combata a corrupção.

ÉTICA PÚBLICA, PODER E CORRUPÇÃO

Após as graves denúncias de corrupção no Governo Arruda em Brasília, é quase uma obrigação fazermos uma reflexão sobre ética na política no contexto da política feita no Distrito Federal nos anos e que foram protagonizadas pelos mesmos atores e que nos leva a um velho debate sobre a relação da política com a ética pública e a moralidade na política. As imagens divulgadas revelam que o comportamento político está divorciado dos valores éticos e morais. O problema está no sistema político que há muitos anos proporciona aos maus políticos corromperem e serem corrompidos principalmente por causa da letargia pública em que se encontra a população brasiliense. Quando falamos de ética nos referimos à parte da filosofia que trata da valorização moral dos atos humanos, princípios e normas morais que regulam as atividades dos indivíduos. Quando falamos de ética política nos referimos a essa teoria sobre a prática dos valores. No entanto, este não parece ser é o pensamento do Governo do Distrito Federal e de alguns Deputados Distritais que devem seguir a doutrina de Maquiavel que prega que a política é uma atividade completamente alheia à moral e que os valores éticos não tem qualquer aplicação e que o mais importante é conquistar o poder não importando quais os meios utilizados.

QUEBRANDO PARADIGMAS

Caros leitores, todo processo de alteração de paradigma quer seja no direito, quer seja na vida, não se dá sem resistências. Dias atrás, quando estava terminando de escrever a tesina, trabalho de conclusão do segundo ano do curso de doutorado, me lembrei de como foi difícil para mim, em meados de 2005, mais do que reconhecer que precisava me qualificar melhor como advogado, retornando aos estudos acadêmicos, tomar a decisão de suspender a advocacia por um período, quebrando assim, um paradigma. A decisão de retornar aos estudos, me fez compreender que é possível ultrapassar paradigmas no sentido de sermos capazes de adquirir um novo horizonte de possibilidades de sentidos à nossa vida, mais amplo, rico e complexo do que o anterior. Implicou reconhecer, o caráter finito, falível e precário de minha condição humana, algo que exigiu um aprendizado crítico e reflexivo e o abandono daquilo que para mim representava o mais óbvio, natural e certo que até então me parecia. Fica aqui, nestas poucas palavras, um incentivo para aqueles que pensam ser impossível quebrar certos paradigmas que até então parecem ser impossíveis de serem vencidos.

A CRISE DA LEI NO ESTADO CONSTITUCIONAL

Caros leitores, no exercício da advocacia tenho lido sentenças e acórdãos sem qualquer preocupação com a interpretação da norma baseada em princípios e sim na subsunção do fato à norma. Contudo, não se pode olvidar que a lei já não tem mais a importância que tinha quando justificava o positivismo jurídico. O Estado Constitucional representa a subordinação da lei aos princípios constitucionais de justiça e dos direitos fundamentais. Não deve mais o Juiz aplicar a lei ao caso concreto de forma dogmática, mas sim interpretá-la conforme os princípios constitucionais, qualquer que seja sua área de especialização. Ao contrário dos textos constitucionais do Estado liberal, hoje a Constituição tem eficácia normativa vinculante. Atualmente os princípios de justiça e os direitos fundamentais possuem qualidade de normas jurídicas e não representam simples valores. Vários constitucionalistas modernos como Gustavo Zagrebelsky (El derecho dúctil), Peter Häberle (El estado constitucional), José Joaquim Gomas Canoltilho (Teoria de la Constitución) e Francisco Javier Ansuategui Roig ( De los derechos y el Estado de Derecho - Aportaciones a una Teoría Jurídica de los Derechos), propõem que na nova teoría constitucional a melhor definição é que hoje estamos diante de uma evolução do Estado de direito para o Estado de direito constitucional democrático. Uma profunda transformação que afeta, inclusive, a concepção do Direito.

ÉTICA PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA

A ética pública é uma parte da ética geral ou comum das pessoas desde o princípio da humanidade e se diferencia da moral e do direito, embora as complemente. A ética é, antes de tudo, uma comunicação pessoal do dever ser, que implica em decisões e comportamentos conforme os princípios e valores de cada indivíduo. No setor público a ética pública terá características próprias e afetará fundamentalmente a classe política, aos profissionais e aos cidadãos. Através deste site, passarei a divulgar minhas idéias sobre ética, política e direito, mas principalmente sobre a proteção de uma garantía fundamental de todos os cidadãos: a dignidade humana. As idéias, pensamentos e reflexões aqui registradas são dirigidas e dedicadas a todas as pessoas interessadas, independentemente de posições, atitudes e interesses distintos sobre os temas, mas principalmente, conclamando-os para que reflitam e, principalmente, tomem atitudes eficazes e dignas de valores públicos democráticos. Não há políticos honestos sem cidadãos virtuosos. Não há virtude ou felicidade sem Constituição, educação e justiça.